Episódio #14 - Semana de 05 a 10 de Abril de 2021.

Episódio #14 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata dos temas relevantes na semana de 05 a 10 de abril de 2021 para as Relações de Trabalho. A semana foi marcada pela expectativa em torno da publicação do BEM (Beneficio Emergencial) que possibilita suspensão ou redução da carga horária dos contratos de trabalho, o que, de fato, não ocorreu. O Auxilio emergencial (para quem não está empregado) começou a ser pago com alguns problemas. Também houve a aprovação, pelo Senado Federal, da prorrogação do prazo para apresentar Declaração do Imposto de Renda. Ainda falta sanção presidencial. Por fim, uma nota técnica do eSocial retira a obrigatoriedade do empregador informas as faltas dos colaboradores para fins de exclusão destas do tempo de serviço para aposentadoria. Qualquer dúvida sobre estes e outros temas, entre em contato por [email protected] ou [email protected]. Ótima semana a todos!