Episódio # 22 - Semana de 31 de Maio a 05 de Junho de 2021

Este é o #22 episódio do podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, com o resumo dos principais temas da última semana de Maio e primeira semana de Junho, em que se destaca a confusão na implantação da fase 3 para o grupo 3 do eSocial, em que ficaram excluídos todos os empregadores pessoa física, à exceção do empregador doméstico. Também houve a publicação da Nota Orientativa n. 5 que esclarece como empregadores rurais devem fazer os registros cadastrais no eSocial para fins de cálculo e pagamento de contribuições sociais. A Portaria 6.100/21 trouxe esclarecimentos sobre o BEM (Beneficio Emergencial Continuado), com regras que esclarecem diversas dúvidas dos empregadores e empregados. A semana trouxe também a confirmação do salário mínimo de R$ 1.100,00 pelo Congresso Nacional e repercussão da Lei 14.155/21 que agrava penas para crimes "cibernéticos", praticados com emprego de ferramentas virtuais e/ou eletrônicas.  Qualquer dúvida, envie e-mails para [email protected] ou [email protected]. Desejo a todos excelente e produtiva semana, com muita saúde e tranquilidade.