Episódio #26 - Semana de 28 de agosto a 02 de Setembro de 2023.

Episódio #26 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz a publicação da Lei do salário mínimo e nova tabela do Imposto de renda. Temos comentários sobre uma solução de consulta da Receita Federal sobre a natureza jurídica do intervalo intrajornada suprimido no todo ou em parte (se tributa ou não). Ainda há comentários sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador sobre portabilidade e supressão de benefícios para quem contrata, dentre outros pontos. Por fim, considerações sobre outra decisão da Receita Federal sobre a contribuição previdenciária sobre produtos agrícolas exportados por produtor rural pessoa física. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos que Setembro seja generoso com todos. Excelente semana, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!