Episódio #294 – Resumo de Notícias

Neste episódio: O vai e volta das alterações no Marco Civil, novas movimentações da ANPD, mudanças no pix, El Salvador torna-se o primeiro país a ter o bitcoin como moeda oficial, ProtonMail divulga endereços Ips de ativistas, entre outras notícias. ShowNotes campanha de financiamento coletivo PGR pede que STF suspenda medida provisória de Bolsonaro que dificulta combate a 'fake news' Rosa Weber, do STF, suspende MP que dificulta combate às fake news Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet Análise: Inconstitucional, MP de Bolsonaro cria 'Ministério da Mentira' Bolsonaro assina MP que altera Marco Civil da Internet e impede remoção de conteúdo ISOC Brasil rechaça Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 6 DE setembro DE 2021 Com derrota da MP no Congresso e STF, Bolsonaro tenta Lei para fake news Dispensas da ANPD para quem fatura até R$ 16 milhões enfraquecem a LGPD ANPD estuda práticas de proteção de dados no setor farmacêutico Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANPD lançam guia de proteção de dados do consumidor Dispensar PMEs de DPO e registros fere a LGPD e afeta a proteção de dados Justiça de SP reforma sentença: retira LGPD e isenta Cyrela por vazamento de dados Justiça livra Cyrela de pagar multa de R$ 10 mil aplicada por descumprimento da LGPD