Episódio 39 | Trabalho XXI: Entre o Tribunal Constitucional e o Anteprojeto

O que (não) muda após o Acórdão 555/2025 do Tribunal Constitucional O Tribunal Constitucional recusou declarar a inconstitucionalidade de duas medidas-chave da Agenda do Trabalho Digno:1️. O direito do prestador de se fazer substituir em licenças ou dispensas2️. A proibição de recorrer a outsourcing para funções nucleares. Mas serão estas regras necessárias, adequadas e proporcionais ao mercado de trabalho que queremos?Para um debate de alto nível, juntamos duas referências da academia, numa conversa moderada por David Carvalho Martins:. Prof. António Monteiro Fernandes.  Prof. João Leal AmadoUm episódio realizado com o apoio da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.Este é o último episódio antes das férias do Labour.Cast — regressamos em setembro! Já disponível no Spotify, Apple Podcasts e YouTube.