Episódio 74 | Cláusulas de Não Concorrência no Contrato de Trabalho

from Labour.Cast® · host Direito Criativo

No episódio desta sexta-feira, Madalena de Sousa Amaral, Paralegal, fala sobre cláusulas de não concorrência no contrato de trabalho, um tema frequente na prática laboral e que continua a gerar dúvidas.Embora permitidas pela lei portuguesa, estas cláusulas estão sujeitas a requisitos muito rigorosos, por limitarem a liberdade de trabalho e de exercício profissional do trabalhador.Um episódio essencial para compreender os limites legais destes pactos no âmbito laboral.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published May 8, 2026

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Episódio 74 | Cláusulas de Não Concorrência no Contrato de Trabalho

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