Episódio 80 | Justa Causa de Despedimento - II

No episódio desta sexta-feira, David Carvalho Martins, Advogado, continuou a revisitar decisões recentes do Supremo Tribunal de Justiça sobre justa causa de despedimento disciplinar. Duas ideias-chave ficaram em destaque:O prazo para instaurar um procedimento disciplinar só começa a contar quando quem tem efetivos poderes disciplinares conhece os factos relevantes.A oposição à reintegração em caso de despedimento ilícito não é um mecanismo livre do empregador: exige factos concretos e prova de prejuízo efetivo para a organização. Uma conclusão comum: no Direito do Trabalho, o rigor processual e a prova podem ser determinantes para o resultado.