ES estuda aumentar tarifa para imóveis que não ligarem esgoto à rede de tratamento

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) analisa mudanças na tarifa cobrada de imóveis que não estão conectados à rede de esgoto. A proposta prevê revisar a tarifa de disponibilidade, aproximando o valor da cobrança à taxa regular de esgotamento sanitário. Atualmente, os imóveis nessa condição já pagam uma tarifa de disponibilidade, prevista na estrutura tarifária da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).Segundo a ARSP, a cobrança vigente não corresponde a um percentual único da tarifa de esgoto. Ela é composta por uma parcela fixa e outra variável. A parcela fixa tem o mesmo valor da tarifa de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, enquanto a variável corresponde, em linhas gerais, a 28% da tarifa regular. Esta, no entanto, pode variar conforme a categoria do usuário, a faixa de consumo e os critérios previstos na tabela tarifária.A proposta, debatida durante consulta pública realizada entre os dias 3 de junho e 2 de julho, busca modificar esse modelo. Conforme informou a agência, a alternativa técnica inicialmente apresentada durante a consulta pública considerou aproximar a tarifa de disponibilidade da tarifa regular de esgotamento sanitário. No entanto, a ARSP ressalta que essa era uma proposta preliminar e que o percentual definitivo ainda será definido após a análise das contribuições recebidas da sociedade. Em entrevista à CBN Vitória, o diretor-presidente da Arsp, Alexandre Ventorim, fala sobre o assunto."É importante a gente explicar que essa tarifa de disponibilidade tem previsão legal pela ANA [Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico]. A agência reguladora federal sobre a questão do saneamento. O ponto central é, por meio dessa medida, aumentar e induzir a pessoa, o cidadão, a se conectar à rede. Tornar esse usuário irregular em regular é bom pra todo mundo, pra ele, pro Estado, pro meio ambiente", explica.