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Execução Provisória da Pena após esgotamento da 2ª Instância episode artwork

Mar 23, 2018 37 min

Execução Provisória da Pena após esgotamento da 2ª Instância

from Sub Judice Hosted by Sub Judice

Episódio do podcast DIREITO UNIFOR, no qual @profveras é host e discutiu-se a constitucionalidade da execução provisória da pena após o esgotamento recursal da 2ª Instância. Abordou-se o conceito do princípio da presunção de inocência e a possibilidade de relativização em face do neoconstitucionalismo, bem como foi analisado os julgamentos do Supremo Tribunal Federal e uma possível mudança jurisprudencial quando do julgamento do Habeas Corpus do ex Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Participaram deste episódio os professores Sidney Filho (IG: @sidney_soares_filho) e Armando Costa Jr. (IG: @dizarmando).

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Execução Provisória da Pena após esgotamento da 2ª Instância

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