Flávio Dino barra mudança no STF de nome da GCM para Polícia Municipal

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O ministro do STF, Flávio Dino, negou pedido da Federação de Guardas Municipais para permitir que a Prefeitura de São Paulo altere o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. Segundo ele, a mudança fere a identidade institucional desses órgãos e abriria um “precedente perigoso”. Dino reforçou que a Constituição já define claramente os nomes e funções dos poderes municipais.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Apr 14, 2025

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