Fraude no INSS: governo promete devolução, mas conta pode ficar para a sociedade, diz OAB

O governo anunciou na quinta-feira passada a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica do INSS com sindicatos e associações para, na prática, evitar o repasse de recursos para as entidades, especificamente os descontos nos benefícios previdenciários. A decisão ocorreu um dia após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou desvios que podem chegar a R$ 6 bilhões em descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a CGU, na próxima folha de pagamento, haverá a restituição de uma parcela do que foi descontado indevidamente, a partir da retenção de recursos que, neste mês, iriam para os sindicatos. Em nota, o INSS afirmou que a devolução será na folha de maio. Contudo, ainda não há prazo para o ressarcimento integral dos descontos ilegais ocorridos nos vencimentos dos beneficiários do INSS. Esse “estoque” terá que ser analisado caso a caso, para separar o que foi feito com ou sem consentimento dos aposentados e pensionistas. Em entrevista à Rádio Eldorado, a presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, disse que o governo ainda deve prestar alguns esclarecimentos sobre a devolução. De acordo com ela, é preciso aguardar para saber se os prejudicados terão que entrar com ações individuais na Justiça ou se o Ministério Público poderá propor processos coletivos. Joseane não vê a possibilidade de os bens das entidades e pessoas envolvidas nas fraudes cobrirem todos os valores descontados, o que pode obrigar o governo a arcar com os ressarcimentos, com dinheiro do contribuinte. “A conta vai ficar para a sociedade”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.