EPISODE · Dec 4, 2025 · 1H 4M
Gilmar limita pedidos de impeachment no STF
from Jovem Pan Maringá · host Jovem Pan Maringá
O ministro Gilmar Mendes decidiu queapenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncias ao Senadocontra ministros do STF por crimes de responsabilidade. A medida suspende otrecho da Lei do Impeachment que permitia que qualquer cidadão, inclusiveparlamentares, fizesse esse tipo de pedido — prática que, segundo o ministro,frequentemente era motivada por pressões políticas e falta de rigor técnico.A decisão também altera regrasimportantes: a abertura de processo no Senado agora exigirá maioria qualificadade dois terços, e o conteúdo das decisões judiciais não poderá ser usado comojustificativa para acusação. O julgamento da medida ocorrerá no plenáriovirtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, mantendo ao Senado a prerrogativa dejulgar ministros caso a PGR apresente denúncia.
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O ministro Gilmar Mendes decidiu queapenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncias ao Senadocontra ministros do STF por crimes de responsabilidade. A medida suspende otrecho da Lei do Impeachment que permitia que qualquer cidadão, inclusiveparlamentares, fizesse esse tipo de pedido — prática que, segundo o ministro,frequentemente era motivada por pressões políticas e falta de rigor técnico.A decisão também altera regrasimportantes: a abertura de processo no Senado agora exigirá maioria qualificadade dois terços, e o conteúdo das decisões judiciais não poderá ser usado comojustificativa para acusação. O julgamento da medida ocorrerá no plenáriovirtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, mantendo ao Senado a prerrogativa dejulgar ministros caso a PGR apresente denúncia.
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