Governo assina sanção do PLC que cria a SP-Águas e reestrutura a Artesp e a Arsesp

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O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (23), a sanção do Projeto de Lei Complementar 35/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que reformula a estrutura e as atribuições das agências reguladoras estaduais, responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos transferidos para o setor privado. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado. Confira também os cuidados que os paulistas devem tomar com os novos alertas para incêndios.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Sep 24, 2024

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