Governo lança Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxico

Intitulado como Aplicador Legal , o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), lançaram nesta quinta-feira (17), o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins. A medida é prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo. A capacitação é importante para aumentar a conscientização sobre riscos, bem como orientar a aplicação adequada visando à proteção do meio ambiente, à segurança alimentar e às melhores práticas para a saúde humana. Até 2026, estima-se a capacitação e registro de 2 milhões de agricultores. A ministra Tereza Cristina destacou que os problemas relacionados à aplicação de produtos no Brasil estão ligados ao mau uso. Ela acrescentou que a capacitação irá combater a desinformação sobre o uso desses insumos na produção agrícola. Durante o evento de lançamento do programa foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Defesa Agropecuária, a CropLife Brasil, o Sindiveg e o Senar, visando a elaboração de um Plano de Trabalho para a consecução de cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins. O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, explicou a finalidade do programa. Também será disponibilizado um aplicativo para celular que será utilizado para emissão da carteira digital de habilitação dos aplicadores que obtiverem o certificado de conclusão dos cursos de capacitação junto às entidades credenciadas pelo Mapa nos Estados e no Distrito Federal. A Anvisa e o Ibama participaram da elaboração dos conteúdos mínimos dos cursos.