IANOVADORES 4| REGULAÇÃO DE IA NO BRASIL: PL 2.338/2023, DIREITOS FUNDAMENTAIS E INOVAÇÃO EM REFLEXÃO

Neste episódio, exploramos o impacto do PL 2.338/2023 na regulação de IA no Brasil, analisando como ele busca equilibrar a proteção de direitos fundamentais e a promoção da inovação tecnológica. Com base na análise crítica presente na pesquisa "Aplicações e limitações de inteligência artificial generativa no direito", de Rafael Bittencourt (UnB), e no texto do Projeto de Lei nº 2.338/2023, aprovado no Senado Federal em dezembro de 2024, discutimos temas como supervisão humana, responsabilidade civil e governança de IA generativa e de propósito geral. Também examinamos avanços, desafios e lacunas do projeto, abordando obrigações de transparência, o papel dos órgãos reguladores e a importância dos sandboxes regulatórios. Além disso, refletimos sobre as implicações para o ecossistema de IA no Brasil, destacando como a distinção entre “aplicadores” e “usuários finais” pode impactar agentes diversos, desde grandes corporações até desenvolvedores independentes. Obs.: Este episódio foi gerado com auxílio de IA. Consulte as fontes originais para mais informações: Texto do PL 2.338/2023 no Senado Federal Pesquisa "Aplicações e limitações de inteligência artificial generativa no direito" na UnB