EPISODE · Feb 24, 2026 · 3 MIN
Informativo 1203 STF
from MemorizeCast · host Silas.F
São inconstitucionais dispositivos da Lei 14.701/2023 que condicionam o conceito de terra tradicionalmente ocupada à data da promulgação da Constituição Federal e reproduzem, direta ou indiretamente, a lógica do marco temporal.Fonte: https://buscadordizerodireito.com.br
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São inconstitucionais dispositivos da Lei 14.701/2023 que condicionam o conceito de terra tradicionalmente ocupada à data da promulgação da Constituição Federal e reproduzem, direta ou indiretamente, a lógica do marco temporal.Fonte: https://buscadordizerodireito.com.br
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