Informativo nº 1210 do STF - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

🎧 Já está no ar mais um episódio imperdível!Neste podcast, o Prof. Bruno Valente analisa de forma clara, objetiva e estratégica os principais julgados do Informativo 1210 do STF, trazendo tudo o que você precisa para se manter atualizado — seja para concursos, prática jurídica ou aprofundamento acadêmico.📚 Com foco em jurisprudência recente e relevante, este episódio aborda temas sensíveis e recorrentes nas provas e na atuação profissional.🔹 Tese de Repercussão Geral (Temas 966 e 976)Equiparação dos regimes remuneratórios da Magistratura e do Ministério PúblicoAplicação do teto constitucional (art. 37, XI, CF)Exclusão de verbas indenizatórias do teto (EC 135/2024)Definição das parcelas indenizatórias permitidasLimitação e controle de pagamentos retroativosVedação de verbas não autorizadas e conversões indevidas em pecúniaRegras sobre transparência, controle e natureza pública dos honoráriosAplicação estrutural da decisão e efeitos a partir de 2026🔹 CPI e direito da minoria parlamentarProrrogação do prazo de funcionamento de CPI não é automáticaNecessidade de deliberação formal da Casa Legislativa🔹 Competência legislativa e registros imobiliários ruraisInconstitucionalidade de norma estadual que valida registros sem título públicoViolação da competência privativa da União e da política agrária constitucional📌 Fonte: 🚀 Quer dominar a jurisprudência dos tribunais superiores?Então esse episódio é pra você!💬 Curta, compartilhe e comente para fortalecer a comunidade jurídica que busca aprovação e excelência!🌐 Acesse: ⁠https://www.legislacaointegrada.com.br⁠🔥 E não esqueça de assinar o Clube da Lei para ter acesso a conteúdos exclusivos e atualizações constantes!#STF #InformativoSTF1210 #JurisprudênciaSTF #DireitoConstitucional #TetoConstitucional #Magistratura #MinistérioPúblico #CPI #RepercussãoGeral #ConcursosJurídicos #OAB #CarreirasJurídicas #LegislaçãoIntegrada #BrunoValente #AtualizaçãoJurisprudencial