EPISODE · May 7, 2026 · 10 MIN
Informativo nº 1211 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada
from Legislação Integrada · host Prof. Bruno Valente
🎙️ Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Informativo 1211 do STF, com análise objetiva e integrada à legislação.📌 Julgados comentados:1️⃣ ADI 7.783/PEBolsa-auxílio em curso de formação de delegado de polícia: lei estadual não pode fixar valor inferior ao mínimo previsto na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.2️⃣ ADI 7.793/PAEnergia elétrica: é inconstitucional lei estadual que proíbe cobrança de taxa de religação, prevê multa e impõe dever de informação sobre gratuidade.⚖️ Mais um episódio essencial para quem acompanha jurisprudência constitucional, repartição de competências e controle de constitucionalidade.👍 Curta, compartilhe e deixe seu comentário!🌐 Acesse www.legislacaointegrada.com.br e assine o Clube da Lei.#STF, #InformativoSTF, #Informativo1211, #Jurisprudência, #DireitoConstitucional, #ControleDeConstitucionalidade, #ADI7783, #ADI7793, #PolíciaCivil, #DelegadoDePolícia, #EnergiaElétrica, #CompetênciaLegislativa, #LegislaçãoIntegrada, #ClubeDaLei, #ProfBrunoValente
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