EPISODE · May 14, 2026 · 14 MIN
Informativo nº 1212 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada
from Legislação Integrada · host Prof. Bruno Valente
🎙️ No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente traz a análise dos principais julgados do Informativo 1212 do STF, com foco em temas quentes de Direito Constitucional e organização institucional.📌 Julgados comentados:1️⃣ ADI 7.734/DFAssembleias Legislativas: é inconstitucional a eleição antecipada da mesa diretora para o segundo biênio em momento distante do início do mandato — prática viola os princípios republicano e democrático.2️⃣ ADPF 1.214/SP (Tese fixada)Guardas Municipais: deve-se utilizar essa denominação em todo o país, sendo vedado o uso de “Polícia Municipal” ou expressões semelhantes.3️⃣ Rcl 84.738 AgR/PIMinistério Público: membro de MP estadual mantém foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça, mesmo em crimes não relacionados ao cargo.⚖️ Um episódio direto ao ponto, ideal para quem quer dominar a jurisprudência recente do STF!👍 Curta, compartilhe e comente — sua participação fortalece o projeto!🌐 Acesse: https://www.legislacaointegrada.com.br🚀 Assine o Clube da Lei e potencialize seus estudos!#STF, #InformativoSTF, #Informativo1212, #JurisprudênciaSTF, #DireitoConstitucional, #ControleDeConstitucionalidade, #ADI7734, #ADPF1214, #ForoPorPrerrogativa, #MinistérioPúblico, #GuardasMunicipais, #PoderLegislativo, #ConcursosJurídicos, #LegislaçãoIntegrada, #ClubeDaLei, #ProfBrunoValente
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