Informativo nº 1213 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

🎙️ No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta os destaques do Informativo 1213 do STF, trazendo temas de altíssima relevância para concursos e para a prática do Direito Constitucional.📌 Julgados comentados:1️⃣ Tema 1.308/STF (Repercussão Geral)📚 Piso nacional do magistério:✔️ Aplica-se a todos os profissionais da educação básica, independentemente do vínculo com a Administração Pública.✔️ Limitação de até 5% de professores efetivos cedidos a outros órgãos.2️⃣ ADI’s 7.925 a 7.930/SC🎓 Ações afirmativas no ensino superior:❌ É inconstitucional lei estadual que proíbe cotas raciais e outras políticas afirmativas em universidades públicas ou financiadas pelo Estado.⚖️ Violação à igualdade material, à autonomia universitária e a compromissos internacionais.🔥 Um episódio essencial para compreender os avanços do STF em igualdade, educação e políticas públicas!👍 Curta, compartilhe e deixe seu comentário!🌐 Acesse: https://www.legislacaointegrada.com.br🚀 Assine o Clube da Lei e leve sua preparação a outro nível!#STF, #Informativo1213, #JurisprudênciaSTF, #DireitoConstitucional, #RepercussãoGeral, #Tema1308, #PisoDoMagistério, #Educação, #AçõesAfirmativas, #CotasRaciais, #AutonomiaUniversitária, #IgualdadeMaterial, #ConcursosJurídicos, #LegislaçãoIntegrada, #ClubeDaLei, #ProfBrunoValente