Íntegra da Sessão Solene realizada na Alesp pelos 100 anos do TCESP

Com a presença de parlamentares, líderes de bancadas, representantes de Cortes de Contas e autoridades públicas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizou hoje (30/8), às 10h00, no Plenário ‘Presidente Juscelino Kubitschek’, sessão solene para homenagear a Corte de Contas paulista, que completou 100 anos de atividades em 6 de maio deste ano. A solenidade, comandada pelo Presidente da Alesp, André do Prado, foi fruto de requerimento apresentado pelo Deputado Estadual Thiago Auricchio, e referendada pelo Colégio de Líderes e parlamentares. Compuseram a mesa, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o Secretário-Chefe da Casa Civil, Arthur Lima, representando o Governador Tarcísio de Freitas; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; e a Defensora Pública Geral de São Paulo, Luciana Jordão. “Hoje, os gestores estão muito mais preocupados em ter eficiência nos gastos públicos, porque eles sabem que se não fizerem, terão seus contratos julgados irregulares, e o Tribunal de Contas tem feito esse trabalho de fiscalização em um alto nível”, destacou André do Prado. “Essa solenidade é uma forma de agradecimento a todo o trabalho que o Tribunal já realizou nesses 100 anos em São Paulo. É um Tribunal presente e ágil que aproxima a população, entidades e as Câmaras de Vereadores para dentro do Órgão”, afirmou Thiago Auricchio. Por parte do Colegiado do TCESP, integraram a mesa de trabalhos o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa; o Conselheiro Vice-Presidente, Antonio Roque Citadini; a Conselheira-Corregedora Cristiana de Castro Moraes; e os Conselheiros Robson Marinho, Dimas Ramalho, Sidney Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli. No final dos trabalhos, o Presidente Renato Martins Costa, recebeu uma placa comemorativa pela sua dedicação, liderança e significativas contribuições ao fortalecimento da fiscalização pública em São Paulo. Na ocasião, o Colegiado da Corte também foi homenageado pelo centenário do Tribunal de Contas. O evento contou com a presença de mais de 500 pessoas no Plenário Juscelino Kubitschek, foi transmitido ao vivo pela Alesp no YouTube e está disponível na íntegra por meio do link: https://go.tce.sp.gov.br/iv8my2. . Histórico A regulamentação da Corte de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo Presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, após ser fechado por duas vezes, em 1930 e em 1967, em função do regime político e administrativo, o TCE passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público. A Corte, com Colegiado composto por 7 integrantes, tem sede na Capital e em 20 unidades regionais descentralizadas, no interior, litoral e na Grande SP. Assim, cabe ao TCE atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital. O órgão também fiscaliza entidades de administração direta ou indireta e das fundações por eles instituídas ou mantidas quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.