Isenção tributária para igrejas pode ser ampliada pela Câmara; ouça análise de especialista

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa, onde precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308, para ser aprovada, em cada um dos dois turnos de votação. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos. Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o relator, Fernando Máximo (União-RO), o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria em torno de R$ 1 bilhão hoje, mas será zerado com a aprovação da reforma tributária. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de direito tributário e planejamento tributário da FAAP German San Martin, classificou como “chutômetro” a cifra citada. “Isso não será zerado. Essa renúncia fiscal poderá gerar um rombo ainda maior nas contas públicas”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.