ITCMD na distribuição de lucros. Pode isso, Arnaldo? (04/09/24)

No Negócios de Família desta semana, Vinicius Schambeck alerta sobre uma mudança, aprovada recentemente no projeto que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil, que prevê a cobrança de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) em valores referentes a distribuição de dividendos "desproporcionais". A medida, se confirmada no texto final, terá maior impacto nas empresas familiares, que contam mais comumente com este tipo de remuneração aos acionistas.