JBr News 37: Regulação das Mídias Sociais

O governo Lula pretende avançar após o carnaval sobre a regulação das mídias sociais. Além da reforma tributária, essa é a sua prioridade. O projeto sobre o tema faz parte do chamado Pacote da Democracia, que o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deverá começar a tramitar no Congresso nos próximos dias. E o tema tem também o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). Os críticos da ideia, porém, alertam para o risco de que tal regulação vire censura. O que é possível regular? Como se daria tal regulação? O que é liberdade de expressão e o que é abuso e atenta contra o estado democrático de Direito? A discussão sobre esses limites e suas regras são o tema do JBrNews de hoje. Com Alexandre Jardim e Rudolfo Lago.