Juízes aumentam salários com “penduricalhos”; especialista aponta “corporativismo predatório”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta semana uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação ao juiz Daniel de Carvalho Guimarães. Em sua decisão, o ministro classificou a concessão de benefícios a magistrados, fora do teto do funcionalismo público, como “inaceitável vale-tudo”. A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do STF, o que hoje corresponde a R$ 44 mil de remuneração bruta, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da FGV-SP Rafael Viegas, que também é pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, disse que a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário precisa ser assegurada, mas apontou um “corporativismo predatório” em decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) favoráveis às concessões dos chamados “penduricalhos” nos salários dos juízes.See omnystudio.com/listener for privacy information.