Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 278 - Reclamação III - Prof Bruno Valente

🎧 Novo episódio no ar!O Prof. Bruno Valente traz uma análise completa da Edição 278 da Jurisprudência em Teses do STJ, abordando um tema essencial para provas e prática jurídica: a Reclamação no âmbito do STJ.📚 Se você quer entender quando cabe (e principalmente quando NÃO cabe) reclamação, este episódio é obrigatório!🔹 Tese 1Não cabe reclamação para reverter decisão do próprio STJ em recurso especial quanto à admissibilidade.🔹 Tese 2Dispensa-se intimação pela imprensa oficial quando o desrespeito à decisão do STJ ocorre no próprio acórdão.🔹 Tese 3Não cabe reclamação contra decisões sobre sobrestamento por PUIL ou recurso repetitivo.🔹 Tese 4Não cabe reclamação contra acórdão que não conhece agravo interno.🔹 Tese 5Não cabe reclamação contra decisão que nega seguimento ao REsp por conformidade com repetitivo.🔹 Tese 6Também não cabe reclamação contra decisão em agravo interno que mantém essa negativa.🔹 Tese 7Não cabem embargos de divergência contra acórdão em reclamação.🔹 Tese 8Admite-se reclamação simultânea ao recurso cabível.🔹 Tese 9Não cabe reclamação contra ato administrativo após a EC 45/2004.🔹 Tese 10Compete ao STJ julgar reclamação contra decisões de turma recursal (Resolução 12/STJ), enquanto não houver órgão uniformizador.🔹 Tese 11Cabe reclamação por usurpação de competência quando turma recursal analisa admissibilidade de PUIL.🔹 Tese 12Não cabe reclamação contra decisões monocráticas da Presidência da TNU.🚀 Quer dominar a jurisprudência do STJ e sair na frente nos concursos?💬 Curta, compartilhe e comente — sua participação fortalece essa comunidade jurídica!🌐 Acesse: https://www.legislacaointegrada.com.br🔥 Assine o Clube da Lei e tenha acesso a conteúdos exclusivos e atualizações constantes!⚖️ Teses comentadas no episódio: