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EPISODE · Apr 22, 2025 · 1H

Justiça de transição programática e Anistia - Episódio 45

from Impertinência Jurídica · host Projeto de Extensão da Universidade do Estado da Bahia

Anistia nunca mais!Nesse episódio do podcast, trataremos sobre um assunto fervente e que vem ganhando cada vez mais espaço no debate brasileiro: Justiça de Transição Programática e Anistia.No que tange à atualidade do tema, sem fugir às indagações atuais e à relevância do assunto, foi esclarecido como ocorre o processo técnico-jurídico que os Estados passam quando transitam do regime autoritário ao democrático.Para isso, debateu-se acerca de conceitos técnicos, históricos e sociológicos, a defesa da democracia na atualidade, os efeitos da anistia na construção de um Estado Democrático de Direito, a conjuntura atual de responsabilização pelos atos golpistas do 8 de janeiro, dentre tantas outras questões que invadem a mente quando pensamos no tema!E, como não poderia deixar de ser, nós recebemos um grande estudioso do tema e veterano do podcast, o cientista político, advogado e professor doutor, Manoel Severino Moraes de Almeida.

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Justiça de transição programática e Anistia - Episódio 45

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