EPISODE · Apr 13, 2025 · 23 MIN
Lei 6.015/73 - Art. 1º a 28 - Disp. Gerais
from ENACast - Cartório em Áudio · host Ricardo R Feltrin
Leitura do art. 1º ao art. 28 da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos. Trata das disposições gerais (Título I), das atribuições (Capítulo I), da eascrituração (Capítulo II), da ordem de serviço (Capítulo III), da publicidade (Capítulo IV), da conservação (Capítulo V), da responsabilidade (Capítulo VI). Conforme texto vigente em 04/2026.
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