Lei de Liberdade Econômica - A Desburocratização dos Negócios

Aprovada pela Câmara de vereadores em dezembro e sancionada no mesmo mês pelo prefeito Eduardo Paes, a Lei da Liberdade Econômica foi aprovada com emendas, como a que determina a criação de um Conselho Consultivo, com participação da sociedade civil, do Legislativo e do Executivo, para definir uma relação de negócios considerados de baixo risco. A regulamentação foi feita para facilitar o funcionamento de pequenos comércios ou prestação de serviços. Caso haja a necessidade de outras licenças, como ambiental e sanitária, não há isenção. Conversamos sobre o tema com o vereador Dr. Rogério Amorim; o vereador Pedro Duarte; e com Chicão Bulhões secretário de Desenvolvimento, Inovação e Simplificação do município do Rio de Janeiro.