Lei do Aborto na Argentina

No dia 30 de dezembro, a Argentina se tornou o 67o país do mundo a legalizar o aborto. A decisão do Congresso permite que qualquer mulher possa solicitar o procedimento até a 14a semana de gestação. Antes, a exemplo do que acontece aqui no Brasil, isso só era possível em casos específicos como na gravidez fruto de estupro ou quando ela oferecia risco à vida da mulher. Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que mais de 50 milhões de abortos foram realizados anualmente no mundo entre 2010 e 2014. Desses, 45% ocorreram de forma não segura, ou seja, sem acompanhamento de um profissional ou usando métodos defasados ou não médicos, digamos assim. A maioria dessas ocorrências (97%) foram registrados em países em desenvolvimento da America Latina, África e Ásia. A mortalidade materna é três vezes maior em países onde a legislação sobre aborto é mais severa. 223 mortes por 100 mil habitantes, de acordo com O Globo (https://glo.bo/3pHs6QH). Um estudo norte-americano de 2018 mostra que a interrupção voluntária da gravidez tende a cair em países onde ha legalização do procedimento, mostra reportagem do G1 (https://glo.bo/38T3UUX). No Brasil, dados do Ministério da Saúde de 2018 mostravam que cerca de um milhão de abortos induzidos eram realizados anualmente, levando 250 mil mulheres a se hospitalizar. 15 mil com complicações e 5 mil em estado muito grave. Em 2016, 203 mulheres morreram por causa de abortos inseguros, o que representa uma morte a cada 2 anos. Bom, os dados não nos permitem negar a relevância do tema e a urgência desse debate. E pra gente tentar entender um pouco mais sobre como a lei Argentina o trata, vamos ouvir a doutora e professora com atuação na área de direito sanitário Gabrielle Kölling.