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EPISODE · Jan 5, 2026 · 17 MIN

Lei do Contrato de Seguro: entenda o que muda com nova legislação

from CBN Vitória - Entrevistas · host Rádio CBN Vitória

No mês de dezembro entrou em vigor a nova Lei do Contrato de Seguro, legislação que determina princípios como boa-fé, transparência e ética como pontos essenciais para as relações entre seguradoras e consumidores. A legislação estabelece regras mais claras para a contratação de seguros no país, visando fortalecer a segurança jurídica do cliente.Com a nova lei, seguradoras, corretores e agentes do mercado devem apresentar, de forma clara, informações sobre coberturas, exclusões, limites e riscos envolvidos em cada contrato.Em entrevista à CBN Vitória, o advogado Josmar Pagotto detalha as principais mudanças trazidas pela legislação e explica como elas impactam tanto o consumidor quanto as seguradoras. 

No mês de dezembro entrou em vigor a nova Lei do Contrato de Seguro, legislação que determina princípios como boa-fé, transparência e ética como pontos essenciais para as relações entre seguradoras e consumidores. A legislação estabelece regras mais claras para a contratação de seguros no país, visando fortalecer a segurança jurídica do cliente.Com a nova lei, seguradoras, corretores e agentes do mercado devem apresentar, de forma clara, informações sobre coberturas, exclusões, limites e riscos envolvidos em cada contrato.Em entrevista à CBN Vitória, o advogado Josmar Pagotto detalha as principais mudanças trazidas pela legislação e explica como elas impactam tanto o consumidor quanto as seguradoras.

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This episode was published on January 5, 2026.

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No mês de dezembro entrou em vigor a nova Lei do Contrato de Seguro, legislação que determina princípios como boa-fé, transparência e ética como pontos essenciais para as relações entre seguradoras e consumidores. A legislação estabelece regras mais...

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