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EPISODE · Aug 27, 2026 · 11 MIN

Lei Maria da Penha: medidas protetivas são ampliadas para fora do ambiente doméstico

from Segurança em Foco - CBN Vitória · host Rádio CBN Vitória

Nesta edição do "Segurança em Foco", o assunto em destaque é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 19, ampliar e garantir a aplicação das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou relação de afeto. Com a decisão, mulheres vítimas de violência de gênero em contexto comunitário, profissional, institucional, social ou político também podem ser protegidas pelos mecanismos previstos na lei. A defensora pública, Barbara Ceballos, que atua no Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Espírito Santo, fala sobre o assunto.

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