Lei que simplifica abertura de empresas tem adesão de 99% das cidades paulistas

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em setembro de 2023, a Lei Estadual 17.761/2023, que acaba de completar 1 ano, se tornou um dos pilares do Facilita SP, programa estadual que busca desburocratizar e dar agilidade à abertura de empresas e à obtenção de licenças e alvarás para novos negócios no estado. O objetivo da medida é aumentar a competitividade e a atração de investimentos para os municípios paulistas. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, 99% das cidades paulistas já aderiram ao programa, que ainda está em fase de implementação. Com a simplificação da jornada para empreender, a iniciativa pretende movimentar a economia e gerar emprego e renda. Confira mais informações sobre as atividades da Assembleia Legislativa de São Paulo no Alesp Notícias desta quinta-feira, 26 de setembro de 2024.