LGPD e LAI são temas de palestras no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto da gestão de dados e informações nos municípios. O evento abordou o modo de concretização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) pelo poder público e sua vinculação com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e à gestão documental, especialmente no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipal. As palestras, com transmissão em tempo real internet, foram ministradas pelo Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Thiago Lima Nicodemo, e pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE, Fabio Correa Xavier. Direcionada a servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo, a capacitação foi transmitida pela TVTCE e pelo YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e contou com mais de 1,2 mil visualizações.