Livro traz coletânea de artigos sobre a Nova Lei de Licitações

No intuito de levar aos jurisdicionados um entendimento dos inúmeros  questionamentos em decorrência da nova legislação que normatiza o tema  das licitações no setor público, disposta na forma da Lei Federal nº 14.133/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo editou o livro ‘Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações’. A obra, com 408 páginas e dividida em 23 capítulos, apresenta textos de autoria dos técnicos da Corte de Contas paulista, com entendimentos e questionamentos em decorrência da nova legislação. O material busca oferecer segurança aos ordenadores de despesas e suas equipes na prática dos atos que são de sua competência. O livro, que contou com apoio para publicação do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública, Sebrae e União dos Vereadores do Estado de São Paulo, está disponível online para leitura e download gratuito no portal do Tribunal.