Mais de 1,8 mil entidades e órgãos estão proibidos de receber recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou relação atualizada de entidades e órgãos que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções e contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências. Editado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o Comunicado SDG nº 14/2022, foi veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e contempla 1.882 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, CNPJ, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.  A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.  A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado. A lista completa e atualizada está disponível no portal do TCESP.