Mais de 3 mil acompanham encontro regional sobre Nova Lei de Licitações

Como parte de um ciclo de cinco encontros regionais com o propósito de debater o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, batizada de ‘Nova Lei de Licitações’, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na quinta-feira (15/9), em Registro, o segundo evento sobre o tema. Realizado no Auditório Oswaldo Pires, com um público de cerca de 250 participantes, o evento foi transmitido em tempo real pela internet e visualizado por mais de 3 mil espectadores no canal do TCE no YouTube. Com três horas de duração, das 9h00 às 12h00, a capacitação contou com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho, que deu as boas-vindas ao público e falou sobre a importância do caráter de orientação da Corte de Contas como forma de capacitar e evitar que os jurisdicionados cometam possíveis irregularidades na Administração Pública. Compuseram a mesa de abertura, ao lado do Presidente do TCESP, o Prefeito do Município de Registro, Nilton Hirota, o Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro; o Reitor do Centro Universitário do Vale do Ribeira (UNIVR), Frederico Ribeiro Simões; o Diretor da Unidade Regional do TCESP em Registro, Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira; a Presidente da Câmara Municipal de Cananéia, Cidilene Rosana de Lara Paula; e a Vereadora do município de Cajati Rosangela Aparecida Rodrigues. Direcionado a gestores públicos, servidores e interessados em geral, a capacitação teve como palestrantes o Chefe Técnico da Fiscalização Alexandre Violato Peyerl e os Assessores Técnicos Rafael Hamze Issa e Marcus Augusto Gomes Cerávolo.  Nas palestras, além de discorrer sobre os impactos da nova legislação, os orientadores focaram em temas específicos: aspectos orçamentários da licitação e dos contratos; fase de habilitação nos processos licitatórios; Sistema de Registro de Preços (SRP) e pregão.  A íntegra do encontro está disponível para acesso no YouTube por meio do link https://bit.ly/3RLGO7L.