Mais facilidades para garimpo ilegal

Enquanto o governo federal ainda encontra dificuldade para fazer avançar seus planos de liberação ampla e irrestrita da atividade mineradora, dois Estados da região Norte vão tentando atalhos. Rondônia autorizou o uso de dragas e balsas para retirar minérios de seus rios. E Roraima foi mais longe: legalizou a exploração, sem necessidade de estudos prévios, em terras estaduais. E com um agravante que vai na contramão de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil: a utilização de mercúrio. Substância que “contamina os rios, os peixes e as pessoas”, descreve James Alberti, jornalista do Fantástico que é um dos convidados deste episódio. Participante de uma investigação internacional que traçou a rota do contrabando de mercúrio aqui e em países vizinhos, Alberti identifica as duas portas de entrada, Bonfim (RR) e Guajará-Mirim (RO) e explica: “O garimpo clandestino não é mais como antigamente, é uma estrutura milionária. Usam máquinas de R$ 700 mil, R$ 2 milhões, e cooptam falsas lideranças para entrar em áreas protegidas”. O outro convidado é o procurador Edson Damas, do Ministério Público de Roraima, que começa por esclarecer a ficção de que o garimpo se daria em terras estaduais: na verdade, o que existe para ser extraído está principalmente em terras indígenas. Ele analisa a inconstitucionalidade da lei, já sob contestação no Supremo: ela trata de “bens da União e invade competência exclusiva da União”.