Mercado de carbono avança no Congresso, mas especialista defende inclusão do agronegócio

A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono, considerado uma das prioridades do governo federal para este segundo semestre. O texto tramitou em caráter terminativo e será encaminhado diretamente à Câmara do Deputados. O mercado de crédito de carbono nada mais é do que uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução, além da possibilidade de venda da quantidade excedente no mercado. Como o mercado ainda não é regulado, faltam regras que estabeleçam um preço único e outros balizadores para este mercado — questão que deve ser sanada com a aprovação do projeto. Além disso, após um acordo com a bancada ruralista, as atividades primárias do agronegócio ficaram fora do mercado regulado, sendo oficialmente enquadradas no mercado voluntário de carbono. Assim, atividades como a plantação de cana ou a criação de gado não são obrigadas a aderir ao mecanismo e a se submeter às leis que se tornarão vigentes com a criação da regulação. Estarão sujeitas às regras empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão de seguir regras mais rígidas. As metas nacionais serão estabelecidas por um Plano Nacional de Alocação, que terá de acompanhar o cumprimento das metas. Caso isso não aconteça, há penalidades previstas, como a multa de até 5% no faturamento bruto da empresa. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor Iraê Guerrini, do Departamento de Ciência Florestal, Solos e Ambiente da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP de Botucatu, disse que a regulamentação “é um avanço”, mas ainda insuficiente. “O agronegócio ficou de fora e as florestas principalmente. Precisaria dar um passo a mais”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.