Milei pede ao Congresso mais poder para conter “emergência”; especialista vê afronta à democracia

O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ontem ao Congresso um projeto de lei geral de reforma do Estado com 664 artigos que abrangem temas econômicos, penais e eleitorais. A proposta decreta “emergência pública” no país até o fim de 2025 e, na prática, permite que o Executivo assuma funções legislativas em matérias de seu interesse. O texto muda leis eleitorais, altera o regime de aposentadorias, facilita privatizações e aumenta penas para manifestantes. Em outra frente, Milei ameaçou convocar um plebiscito caso seu megadecreto econômico, lançado há uma semana, não seja aprovado. A entrega do projeto de reforma do Estado ocorreu enquanto manifestantes entravam em confronto com a polícia no centro de Buenos Aires. Milhares de pessoas foram às ruas para pressionar a Justiça a rejeitar as medidas que desregulamentam a economia. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora de Relações Internacionais da UNIFESP Regiane Bressan, especialista em América Latina, avaliou as medidas de Milei como “afronta à democracia” e disse que o pacote enviado ao Congresso “não facilita para que os problemas econômicos sejam resolvidos”.See omnystudio.com/listener for privacy information.