Ministra defende ECA Digital e critica exploração de crianças como influenciadoras

A convidada do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (18) é a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Ao jornalista Yuri Achcar, ela fala sobre a implementação do ECA Digital, o enfrentamento à violência contra a mulher e o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1.Segundo a ministra, o ECA Digital estabelece uma responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e plataformas digitais, superando o cenário anterior em que os pais lidavam sozinhos com os riscos da internet para crianças e adolescentes.Macaé Evaristo explicou que o ECA Digital prevê obrigações mais rígidas às empresas de tecnologia. Entre elas, a remoção de conteúdos criminosos — como exploração sexual e exposição vexatória — a partir de denúncia, sem necessidade de ordem judicial. As plataformas também deverão oferecer ferramentas de controle parental acessíveis, implementar sistemas de verificação de idade que respeitem a privacidade e adotar mecanismos para identificar e bloquear conteúdos impróprios quando o usuário for criança. O descumprimento pode gerar sanções, incluindo multas.Ao tratar dos direitos das mulheres, a ministra afirmou que o governo tem dado atenção especial às meninas, diante de indicadores preocupantes como casamentos infantis, exploração sexual, aliciamento e trabalho infantil. Ela destacou que o enfrentamento à violência exige ações integradas entre Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a priorização de julgamentos, o treinamento das forças de segurança para evitar a revitimização e a efetividade de medidas protetivas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.Ao comentar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, a ministra classificou a exploração laboral como uma forma de violência e defendeu que o tema deve ser tratado como questão de direitos humanos. Segundo ela, o modelo impacta de maneira desproporcional as mulheres em empregos precarizados, que acabam sobrecarregadas pela chamada “agenda de cuidados” em seu único dia de folga.O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.