EPISODE · Apr 7, 2022 · 1 MIN
Minuto Câmara 150 - Estabelecimentos serão punidos por atos racistas e homofóbicos cometidos por empresas de segurança contratadas
from Minuto Câmara · host Câmara do Rio
A ocorrência de qualquer infração, irregularidade ou ato que incorra em práticas racistas e homofóbicas por empresas de segurança contratadas por estabelecimentos sujeitará estes à penalidade de multa quinzenal no valor de 100% de sua taxa de licença e interdição provisória das atividades.Esta é uma das determinações do PL 10/2021, aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2ª discussão. A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
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