Minuto Câmara 306 - Saúde da população negra: implementação de lei é cobrada em audiência

A implementação da Lei nº 7.749/2022 pelo Poder Executivo foi cobrada pelos participantes da audiência pública realizada pela Comissão Especial de Combate e Superação do Racismo da Câmara do Rio, presidida pela vereadora Monica Cunha (PSOL). Aprovada pelo parlamento carioca em dezembro passado, e com vetos da Prefeitura do Rio, a lei institui o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.