MINUTO DOM BOSCO #81 - 08 08 2025

Programete #81 – Lei Maria da Penha – 08/08/2025 O professor Filipe Faoro Bertoni, docente de Direito Penal da Faculdade Dom Bosco, destaca o dia estadual da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto. Criada em 2006, a Lei 11.340 é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, oferecendo medidas protetivas de urgência e garantindo responsabilização dos agressores. Mais que uma norma, é símbolo de resistência e justiça, reforçando o compromisso com uma sociedade segura e igualitária.