EPISODE · Jun 15, 2026 · 3 MIN
MP de São Paulo derruba decreto municipal que flexibilizava limites de ruídos para obras de construção civil
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A Justiça de São Paulo declarou inconstitucional e derrubou o decreto municipal do prefeito Ricardo Nunes que flexibilizava limites de ruídos para obras de construção civil na capital. Na ação, o Ministério Público argumentou que a Prefeitura "extrapolou sua competência" ao estabelecer padrões de ruído mais permissivos do que aqueles previstos em normas federais e técnicas nacionais. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices
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A Justiça de São Paulo declarou inconstitucional e derrubou o decreto municipal do prefeito Ricardo Nunes que flexibilizava limites de ruídos para obras de construção civil na capital. Na ação, o Ministério Público argumentou que a Prefeitura "extrapolou sua competência" ao estabelecer padrões de ruído mais permissivos do que aqueles previstos em normas federais e técnicas nacionais. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices
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