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MP Junto ao Cidadão - Ep 3 episode artwork

EPISODE · Apr 22, 2024 · 0 MIN

MP Junto ao Cidadão - Ep 3

from Rádio MPSC · host Ministério Público de SC

Responsável pela defesa dos interesses da sociedade, o Ministério Público tem uma série de incumbências relacionadas aos direitos dos cidadãos. Cabe à instituição zelar pela correta prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, por exemplo, e cuidar da defesa de direitos difusos e coletivos, como aqueles relacionados ao meio ambiente e ao consumidor. Para garantir o eficiente cumprimento das atribuições, a Lei Orgânica do Ministério Público e a Constituição Federal de 1988 fornecem a instrumentalização necessária na resposta às demandas sociais.

Episode metadata supplied by the publisher feed · Published Apr 22, 2024

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MP Junto ao Cidadão - Ep 3

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