MP vai investigar cancelamento de matrícula de alunos faltosos em SP; ouça análise de especialista

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar uma nova resolução da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que permite o cancelamento da matrícula de alunos com mais de 15 faltas consecutivas. Segundo o MP, a medida caracteriza uma "possível violação ao Direito Constitucional de Permanência Escolar". Pela Lei de Diretrizes e Bases, um aluno não pode ser aprovado se tiver uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula no ano letivo, mas o número de faltas não pode afetar o direito à permanência escolar. Em nota, a Secretaria da Educação confirmou que o aluno terá a matrícula cancelada a partir de 15 dias letivos consecutivos de faltas, mas afirmou que isso vai ocorrer depois de esgotados todos os procedimentos de busca ativa do estudante, como contato telefônico, presencial, carta e e-mail. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da USP de Ribeirão Preto Mozart Neves Ramos, ex-secretário da Educação de Pernambuco, criticou a medida e disse que ela foi tomada durante as férias de julho, sem discussão e transparência com a comunidade escolar. Segundo ele, houve um agravamento no abandono escolar após a pandemia.See omnystudio.com/listener for privacy information.