MPF atua em acordo para garantir regularização de territórios quilombolas em Oriximiná (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) participou das negociações que resultaram em acordo para garantir a regularização fundiária e o uso das terras pelas comunidades quilombolas dos territórios Alto Trombetas I e II, em Oriximiná (PA). A solução conciliatória compatibiliza os direitos das comunidades com os objetivos de conservação ambiental da Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas… Read More »MPF atua em acordo para garantir regularização de territórios quilombolas em Oriximiná (PA)