Mulheres Reagem ao PL Antiaborto e Expõem a Perversão Fundamentalista do Congresso | Fechamento Carta

Neste episódio, Fabíola Mendonça e Rodrigo Martins entrevistam Olímpio Moraes, diretor do Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), serviço de referência no atendimento ao aborto legal, e professor da Universidade de Pernambuco (UPE). Em artigo publicado na última edição de CartaCapital, o médico obstetra sustenta que uma vítima de violência sexual não pode ser obrigada a manter a gestação por ter acesso ao serviço de aborto legal tardiamente, como propõe o PL 1904/2024, a equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com pena que de 6 a 20 anos de reclusão. Mesmo nos casos permitidos por lei: gravidez decorrente de abuso, risco à vida da mãe e malformação fetal que inviabiliza a sobrevivência fora do ventre materno. “A dificuldade em reconhecer os sinais da gravidez entre as crianças e adolescentes, o desconhecimento sobre as previsões legais do aborto, a tardia descoberta de diagnósticos de malformações, geralmente após a primeira metade da gestação, e as barreiras geográficas – apenas 3,6% dos municípios contam com pelo menos um serviço de aborto legal – constituem as principais razões para a procura pelo aborto após a 22ª semana de gravidez”, afirma Moraes. Ele também critica a postura negacionista do Conselho Federal de Medicina, que baixou uma norma proibindo os médicos de realizarem a indução de assistolia fetal, procedimento seguro e indolor para o feto, recomendado pela Organização Mundial da Saúde para abortos em estágios mais avançados da gestação. A mobilização das mulheres contra o "PL Antiaborto", como a iniciativa ficou conhecida, forçou um recuo da bancada fundamentalista no Congresso pela primeira vez desde a ascensão da extrema direita no País. Antes pautado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto agora passará por uma comissão especial no segundo semestre antes de ser levado à apreciação do plenário. No Senado, terá um percurso ainda maior, sem queimar etapas em comissão alguma, antecipa o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco. E o Supremo Tribunal Federal já derrubou, por meio de decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, o obscurantista veto do CFM à indução da assistolia fetal. O Fechamento será transmitido ao vivo, em nosso canal no YouTube, a partir das 18h desta quinta-feira 20. Na tevê aberta, a TVT exibe uma reprise às 22h30. Acompanhe e participe do debate pelo nosso chat.