NETOCAST 1345 DE 04/09/2020 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1345 DE 04/09/2020 - BOLETIM DE DIREITO - Usucapião urbano também se aplica a apartamentos - Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé - Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro - Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia - Previdência autoriza pagamento da diferença sobre adiantamento dos auxílios por incapacidade temporária - Para TRT da 12ª Região (SC), declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita - É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais - Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito - TJ-SP autoriza advogado a executar honorários de forma autônoma - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast#PraCegover